Honorários advocatícios devem ser apurados com base no valor da condenação em obrigação de fazer
A 9ª Turma do TRT-MG confirmou a decisão de 1º grau que condenou uma instituição bancária ao pagamento de honorários...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoJT concede danos morais a empregada humilhada pela namorada do empregador
É ilícita a conduta da superiora hierárquica, que se aproveita da sua posição de gerente do estabelecimento e namorada do...
Vazamento de apuração de assédio sexual não obriga empresa a indenização
A Ford Comércio e Serviços Ltda. não terá que indenizar um ex-empregado demitido, sem justa causa, depois de ser investigado...
Jogador do Guarani integrará direito de arena à remuneração
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que reconheceu...
IR sobre honorários advocatícios deve ser retido pela fonte pagadora
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso interposto pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran/ES)...
Sefaz - Mil contribuintes já usam a NF-e
Um balanço da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (GIEF), da Secretaria da Fazenda aponta que de 1º. de abril até agora,...
IRF/IRPF - Abono pecuniário de férias
Não estão sujeitos à tributação pelo imposto de renda na fonte nem na Declaração de Ajuste Anual, os valores pagos...
IRF Férias - Armadilha do leão
A Instrução Normativa 936/2009, publicada em 06.05.2009 pela Receita Fedaral do Brasil, traz a possibilidade da restituição do valor do...