Anotação da CTPS com referência à ação trabalhista movida pelo empregado caracteriza abuso de direito
Configura abuso de direito, capaz de justificar o pagamento de indenização por danos morais, ato da empregadora, que, além de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTransportadora de valores indenizará empregado obrigado a ficar nu
Uma transportadora de valores de Minas Gerais foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar um...
SDI-1 reconhece vínculo de digitadora terceirizada contratada pela CEF
A Seção Especializada em Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a formação de vínculo de emprego...
Pilotos da Varig garantem reintegração ao emprego
Seis pilotos da Viação Aérea Riograndense S.A. (Varig), dispensados sem justa causa, obtiveram na Justiça do Trabalho o direito a...
Receita anuncia hoje (18/05) arrecadação de abril
O Coordenador-Geral de Estudos, Previsão e Análise da Receita Federal do Brasil, Marcelo Lettieri Siqueira anuncia hoje (18/05), às 15:30h ...
Operação da Receita Federal do Brasil e Polícia Federal contra as fraudes de Imposto de Renda
A Receita Federal do Brasil e Policia Federal cumpriram na manhã de hoje (15.05.2009), Mandados de Busca e Apreensão expedidos...
Declaração anual do Simples pode ser entregue até dia 20
É o que estabelece resolução do comitê gestor do sistema que será publicada amanhã (19/05) As empresas do Simples Nacional ganharam...
Empresa obtém isenção de ICMS na exportação
O Estado de Minas Gerais perdeu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma disputa avaliada em R$ 100 milhões que...