ICMS - cobrança na origem ou no destino?
Entre os diversos assuntos que terão que ser dirimidos obrigatoriamente no texto constitucional, seja no âmbito de uma reforma tributária...
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Congestionamento do sistema eletrônico de recepção das declarações provocou a prorrogação do prazo original de 4 de maio para esta...
A 3ª Turma do TRT-MG decidiu que a Justiça do Trabalho é incompetente para apreciar demandas que envolvem a adoção...
Diante da ocorrência de acidente de trabalho envolvendo um menor de 16 anos de idade, a 10ª Turma do TRT-MG,...
Com o apoio de policiais federais, a Receita Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira, em Porto Alegre, a Operação Hipocondria....
O Comitê Gestor do Simples Nacional vai perdoar a multa de mais de meio milhão de pequenas empresas brasileiras que...
O adicional de periculosidade não é devido a comissário de bordo que permanece no interior da aeronave durante o abastecimento...
Texto prevê que empresa que contrata companhia terceirizada se torna responsável por pagar direitos trabalhistas A indústria teme que o uso...