Prazo para entregar a declaração do ITR vai até 30 de setembro
As pessoas físicas e jurídicas donas de imóveis rurais têm até o dia 30 de setembro para entregar à Receita...
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A 9ª Turma do TRT-MG considerou válido e existente o contrato de experiência celebrado entre a empregadora e um trabalhador,...
A 2ª Turma do TRT-MG manteve decisão de 1º grau que declarou inválida uma cláusula da convenção coletiva de trabalho...
Foi publicada na sexta-feira (28), no Diário Oficial da União, a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009,...
O Executivo entregou nesta segunda-feira, ao Congresso, a proposta de Lei Orçamentária (LOA) do último ano do governo do presidente...
Nesta terça-feira começa a ser creditado o benefício de quem ganha acima do piso O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
Empresas enquadradas no Supersimples, com dívidas tributárias federais anteriores à adesão ao regime simplificado de tributação - em vigor desde...
A Portaria MPS nº 230, publicada no DOU de hoje (31/08/2009) alterou a Portaria MPS nº 64/2006 que trata do...