8ª Turma determina penhora de honorários de sucumbência
Por maioria de votos, a 8ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que determinou a penhora de 30% dos honorários...
Por maioria de votos, a 8ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que determinou a penhora de 30% dos honorários...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) pague as horas extras trabalhadas...
Uma pequena alteração gramatical promovida pelo governo na lei que estabelece regras para as operações feitas com países de tributação...
O Coordenador-Geral de Estudos, Previsão e Análise da Receita Federal do Brasil, Marcelo Lettieri Siqueira, anuncia na terça-feira (16/06), às...
O Banco do Brasil anunciou nesta segunda-feira a elevação do limite de crédito para 303 mil micro e pequenas empresas;...
Publicada no fim de maio, a Lei nº 11.941 passou a ser chamada por advogados e contribuintes de a nova...
A batalha judicial das empresas na tentativa de excluir o valor referente à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)...
A Receita Federal atrasou, neste ano, um dos principais instrumentos usados pela área de fiscalização: a Declaração de Informações Econômico-Fiscais...