Justiça exclui ICMS da base de cálculo do IR
Duas empresas do ramo do comércio de tecidos conseguiram, na Justiça federal da Bahia, o direito de passar a excluir...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoObter a CND fica mais fácil. Mas é preciso ir mais longe
Sondagem feita pela PricewaterhouseCoopers mostra que houve melhorias no processo de obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) de 2006...
Empreendedor Individual deve tirar 100 mil ambulantes da informalidade
A figura do empreendedor individual, criada pela Lei Complementar 128 de dezembro de 2008, e que entra em vigor em...
Regime Tributário de Transição (RTT) - Regulamentação - Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) - Criação
Foi publicada no Diário Oficial de 17/06/2009 a Instrução Normativa 949 RFB/2009 que disciplina a aplicação do Regime Tributário de...
Perícia produzida vinte anos depois da dispensa aponta causa de doença ocupacional
A 4ª Turma do TRT-MG reconheceu a validade de perícia realizada 20 anos depois de encerrado o contrato de trabalho...
Empresa que executava construção irregular terá que indenizar família de trabalhador que morreu soterrado
Com base no voto do desembargador Antônio Fernando Guimarães, a 9ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que concedeu indenizações...
Tem direito à restituição quem paga dívida fiscal em relação à qual já estava a ação prescrita
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido de um agricultor para que os valores pagos...
Empresa terá de indenizar por invalidez em razão de LER
Uma empresa capixaba de mineração terá de pagar pensão mensal e indenização por dano moral a uma trabalhadora que desenvolveu...