Desnecessária fixação de termo final para cumprimento de obrigação em relação de emprego contínua
Quando a lesão ao direito do empregado se prolonga no tempo, a decisão judicial não precisa mencionar expressamente a data...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalho8ª Turma reconhece natureza salarial das luvas pagas a bancária
A gratificação concedida pelo empregador como incentivo à contratação da empregada bancária é semelhante às luvas devidas ao atleta profissional...
Rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente - Utilização de tabela da época - PGFN autorizada a não contestar, interpor recursos e desistir dos já interpostos
O Ministério da Fazenda, por meio do Despacho MF s/nº (publicado no DOU de 13/05/2009), autorizou a Procuradoria-Geral da Fazenda...
DOMÉSTICOS - Na sexta, vence prazo de pagamento da contribuição
Encerra-se nesta sexta-feira (15) o prazo para o pagamento das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os...
MICROEMPREENDEDOR - Formalização terá guia única de recolhimento
Os parceiros do microempreendedor individual (MEI) apresentaram nesta terça-feira (12) os avanços no processo de implantação do programa de inclusão...
Empregados de conselhos profissionais não têm estabilidade
Empregados dos conselhos profissionais - federais e regionais - podem ser dispensados sem motivação, pois não possuem estabilidade no emprego....
Carrefour é isentado de dano moral por revista diária em empregada
O Carrefour Comércio e Indústria Ltda. foi inocentado da acusação de dano moral por realizar revistas em uma ex-empregada que...
Previdenciária - Perfil Profissiográfico Previdenciário
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento de aparência simples, mas de concepção abrangente no que diz respeito ao referencial...