TRT se recusa a homologar acordo celebrado por menor de idade
A 1ª Turma do TRT de Goiás manteve decisão de primeiro grau que não confirmou acordo celebrado entre o reclamante,...
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pela ministra Dora Maria da Costa, confirmou decisão regional...
Encarregado de vendas ganha sobreaviso por uso de celular
Um encarregado de vendas da SPAIPA S.A. Indústria Brasileira de Bebidas, de Londrina (PR), conseguiu na Justiça do Trabalho o...
Audiência debaterá repartição de tributos federais
A Comissão de Finanças e Tributação promove hoje audiência pública para discutir a arrecadação e a repartição dos tributos federais...
Empresa pode ser obrigada a manter escrituração contábil completa
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4774/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que obriga as empresas tributadas...
Conselhos Regionais de Contabilidade - Eleições
O Conselho Federal de Contabilidade publicou hoje (11/05/2009) no DOU a Resolução CFC nº 1168 dispondo sobre as eleições diretas...
Eleições no CRC - Ausência não-justificada - Multa - Valor
O Conselho Federal de Contabilidade, publicou a Resolução CFC nº 1169/2009 (DOU 11/05/2009) dispondo sobre a fixação do valor da...
Programas de aprendizagem - Fiscalização das condições de trabalho
A Secretária de inspeção do Trabalho, por meio da Instrução Normativa SIT nº 75/2009, disicplinou a fiscalização das condições de...