Família de piloto morto tem o direito de pedir indenização 35 anos após acidente
A família de um piloto de helicóptero morto em trabalho conseguiu afastar a prescrição de dois anos prevista no antigo...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMergulhador a serviço da Petrobras tem direito à pensão integral por acidente de trabalho
O mergulhador que fica incapacitado para o exercício da profissão devido a acidente de trabalho tem direito à pensão por...
Prorrogação de contrato de experiência tem que ser expressamente acertada
Mesmo que se admita a prorrogação tácita (não formalizada expressamente) do contrato de experiência, a simples continuidade do trabalho não...
Empresa que reteve verbas rescisórias para quitar empréstimo é condenada a pagar novo acerto
As verbas rescisórias destinam-se a custear as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, e, por isso, são impenhoráveis....
Empregador deve pagar 31% ao INSS em acordo sem reconhecimento de vínculo
O empregador é responsável pelo pagamento dos 11% de contribuição previdenciária do trabalhador, sobre o valor total, nos casos de...
TST rejeita apreciação de contenda entre advogados
Os dois advogados atuaram juntos na mesma ação trabalhista. O advogado do trabalhador, residente em São Leopoldo (RS), substabeleceu poderes...
JT de Brasília (DF) deve julgar processo contra ONU
A ONU/PNUD (Organização das Nações Unidas - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) responderá, na Justiça, a ação proposta...
Furto de uso não justifica rescisão contratual por culpa do empregador
Além de não ser tipificada como crime pelo Código Penal brasileiro, a prática do chamado "furto de uso" também não...