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Termina hoje (20) o prazo para a declaração anual do Simples

Congestionamento do sistema eletrônico de recepção das declarações provocou a prorrogação do prazo original de 4 de maio para esta...

 20/05/2009 GERAL Leia mais

JT é incompetente para determinar que empresa devedora do INSS seja excluída do SIMPLES

A 3ª Turma do TRT-MG decidiu que a Justiça do Trabalho é incompetente para apreciar demandas que envolvem a adoção...

 19/05/2009 GERAL Leia mais

Empregador terá que indenizar menor que se acidentou ao realizar atividade proibida por lei

Diante da ocorrência de acidente de trabalho envolvendo um menor de 16 anos de idade, a 10ª Turma do TRT-MG,...

 19/05/2009 GERAL Leia mais

Receita Federal faz operação contra fraudes em recibos médicos para o IR na Capital

Com o apoio de policiais federais, a Receita Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira, em Porto Alegre, a Operação Hipocondria....

 19/05/2009 GERAL Leia mais

Receita vai anistiar multa de 500 mil pequenas empresas

O Comitê Gestor do Simples Nacional vai perdoar a multa de mais de meio milhão de pequenas empresas brasileiras que...

 19/05/2009 GERAL Leia mais

Comissária em aeronave durante abastecimento não recebe periculosidade

O adicional de periculosidade não é devido a comissário de bordo que permanece no interior da aeronave durante o abastecimento...

 19/05/2009 GERAL Leia mais

Projeto de lei pode tornar inviável contratação de serviço terceirizado

Texto prevê que empresa que contrata companhia terceirizada se torna responsável por pagar direitos trabalhistas A indústria teme que o uso...

 19/05/2009 GERAL Leia mais

Atualização na legislação sobre contratação de aprendizes

O DOU do dia 11/05/2009 trouxe publicada a Instrução Normativa nº 75, de 08/05/2009, sobre fiscalização das condições de trabalho...

 19/05/2009 GERAL Leia mais
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