Segunda Turma - desconto de diferença de caixa é lícito mas tem limite
O desconto feito no salário do empregado que exerce a função de caixa com o objetivo de repor ao banco...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTrabalhador é multado por insistir em recurso sem fundamento
Um trabalhador portuário avulso foi multado pela Justiça do Trabalho por litigância de má-fé. Mesmo ciente da inexistência de direito...
Economistas acham que é cedo para alterar IR
A decisão do Ministério da Fazenda de não reduzir prontamente a tributação dos Fundos de investimento não deverá impedir o...
Sem saques nos fundos, imposto não será reduzido
A equipe econômica recomendou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que só reduza a tributação dos Fundos de investimento no...
Quem ganhou ação trabalhista pode ter Imposto de Renda de volta
Trabalhadores que saíram vitoriosos em ações na Justiça Trabalhista, nos últimos quatro anos, poderão ter de volta o Imposto de...
Norma pode beneficiar negociação de créditos
Uma regra que deve beneficiar o setor exportador foi inserida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) da Medida Provisória...
Fisco tem novas regras para devedor
Uma nova portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode oferecer maior segurança para os contribuintes em relação aos procedimentos...
Dacon - Normas para apresentação
A Secretaria da Receira Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa nº 940/2009 (publicada no DOU de 21/05/2009) instituiu...