Contrato extinto por decurso de prazo não dá direito a clausula penal
Não se pode admitir a incidência da cláusula penal quando o atleta mantém vínculo contratual até o termo final do...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoOitava Turma confirma legitimidade de sindicato em Franca (SP)
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados do Município de Franca, no interior paulista, é o legítimo representante dos...
Ex-editor de fotografia receberá pelo trabalho em fins de semana
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso do jornal O Estado de S. Paulo S/A...
TST mantém dano moral em razão de assalto
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho do Maranhão que reduziu de R$...
Propagandista de produtos odontológicos consegue vínculo de emprego
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) o recurso da empresa carioca New Stetic Dental, que...
Mistério impede rescisão indireta pedida por fiscal de garimpo
Fatos não revelados cercam de mistério uma reclamação trabalhista em que um fiscal de garimpo pediu a rescisão indireta (por...
PIS e Cofins na tarifa de energia elétrica
Nos termos da Lei nº 9.427, de 1996, que disciplinou o regime econômico e financeiro das concessões de serviço público...
Sefaz - Mais contribuintes emitem nota eletrônica
A partir de 1º de setembro a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passa ser obrigatória para aproximadamente quatro mil...