Decreto adia para 2027 inscrição no CNPJ e emissão de documentos fiscais por pessoas físicas e produtores rurais
Foi publicado nesta quarta-feira, 22 de julho de 2026, o Decreto nº 13.075/2026, que altera o Decreto nº 12.955/2026, responsável...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTrabalhador que se envolveu em acidente durante o serviço deve arcar com conserto de veículo
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve, por unanimidade, a decisão que negou o...
COMUNICADO - ORIENTAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A FUNCIONALIDADE DE GARANTIAS NO CRÉDITO DO TRABALHADOR
A partir de 23 de julho de 2026, relativamente às verbas rescisórias oferecidas em garantia pelo trabalhador nas operações de...
Dispensa de motorista com HIV é julgada discriminatória
Pedido de indenização deve ser julgado a partir dessa premissa Resumo: Um motorista de ônibus soropositivo entrou...
Portaria regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados
Norma estabelece que o funcionamento do comércio em feriados, com exceção das atividades previstas no ato normativo, dependerá de negociação...
Provas obtidas em WhatsApp de supervisora são consideradas inválidas para justa causa
Empregada estava grávida ao ser demitida, e 1ª Turma garantiu indenização por estabilidade provisória Resumo: A Primeira...
Vítima de assédio moral obtém rescisão indireta após dispensa por abandono de emprego
Sentença proferida na 84ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu a rescisão indireta do contrato de operador de teleatendimento...
NJ Especial: TRT-MG mantém multa por litigância de má-fé e destaca Programa de Promoção de Litigância Responsável
Os julgadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por unanimidade, mantiveram a condenação de...