SDI-1 rejeita pagamento retroativo a anistiado demitido no governo Collor
Os efeitos financeiros da anistia devem ser considerados somente a partir do efetivo retorno do anistiado ao trabalho. Com base...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoAtlético Mineiro pagará horas extras a fisioterapeuta
A alegação de suposta confissão de que o fisioterapeuta utilizava as dependências do clube para realização de exercícios físicos durante...
Terceira Turma admite “teoria da causa madura” em recurso contra a Xerox
A Terceira Turma do TST admitiu a aplicação da chamada "teoria da causa madura" na solução de ação trabalhista movida...
Empregados da Embratel obtêm o reconhecimento de perdas salariais em PCCS
A Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel não conseguiu convencer os ministros da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
Estabilidade continua com fim da vigência de convenção coletiva
Trabalhadora vítima de doença profissional e com estabilidade no emprego garantida por convença coletiva conseguiu manter esse direito após o...
Farmacêutica indenizará empregado obrigado a tirar roupa em revista
A Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda., de Recife (PE), foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais...
Primeira Turma garante justiça gratuita a engenheiro agrônomo
Se o trabalhador requer o benefício da justiça gratuita e assina declaração de pobreza, tem direito à isenção das custas...
Parcela não especificada no recibo não é considerada quitada
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Construtora Andrade Gutierrez S/A contra condenação ao pagamento de...