FGTS - Prazo para recolhimento
Termina hoje, dia (04/09/2009) o prazo para os empregadores efetuar o depósito na conta bancária vinculada do trabalhador, do Fundo...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSalário do mês de agosto/2009 - Prazo para pagamento
O prazo para pagamento dos salários mensais termina no 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido. Na contagem dos dias,...
Indeferimento de perícia para esclarecer fatos fere o direito de ampla defesa do trabalhador
Se somente a prova técnica é capaz de demonstrar a existência ou não de nexo de causalidade entre a doença...
TST reconhece legitimidade ao MPT em ação sobre FGTS
Em mais uma votação apertada (oito a seis), a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho...
TST decide que empregados da Cedae não estão sujeitos a teto salarial
Por maioria de votos (8 a 5), os ministros da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) julgaram que os empregados...
Falta de comprovação de doença profissional afasta direito à reintegração
A relação de causa e efeito entre as atividades desempenhadas no trabalho e o estado de saúde da trabalhadora foi...
Reintegração - prescrição é contada a partir de reconhecimento do vínculo
A prescrição - perda do prazo para exercer o direito de ação - para pedido de reintegração conta a partir...
Hora extra integrada a descanso semanal não incide em outras parcelas
A Seção Especializada em Dissídios Individuais Tribunal Superior do Trabalho iniciou a sessão de hoje - em que serão discutidos...