Auxílio doença simples convertido em acidentário gera direito ao recebimento das parcelas respectivas
Se o reclamante recebeu benefício previdenciário por doença simples e, posteriormente, o INSS reconheceu que a sua doença teve origem...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTST rejeita mandado de segurança contra penhora de repasse do SUS
O entendimento unânime da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho é de que não cabe...
IG é responsável por dívida trabalhista em caso de sucessão virtual
O reconhecimento, pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de sucessão empresarial entre provedores de internet, aliado ao entendimento...
Briga corporal em indústria têxtil resulta em demissão por justa causa
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia afastado a justa causa para a demissão de...
Primeira Turma confirma jornada diferenciada a radiologista de Itaipu
Os tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte integram o direito positivo brasileiro, no mesmo plano das leis ordinárias....
Governo busca saída para acúmulo de créditos de exportador
Órgãos do Ministério do Desenvolvimento (Mdic) e a Receita Federal começaram a discutir uma solução para o acúmulo de créditos...
Empreendedor pode se cadastrar pela Internet
Os paranaenses interessados em se tornarem empreendedores individuais já podem, desde a última sexta-feira (4), efetuar os seus cadastros no...
Empresas optantes pelo Simples estão isentas da retenção de 11% de contribuição previdenciária sobre
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo que questionava a...