SDI-1 afasta aplicação de teto em sociedade de economia mista
A autonomia financeira de sociedade de economia mista afasta a possibilidade de reduzir salário de empregado com base no teto...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPrimeira Turma anula periculosidade definida por acordo sem perícia
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu anular os atos decisórios posteriores a uma audiência de instrução e...
CBTU - reajuste apenas a cargos de confiança não fere princípio da isonomia
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e reformou decisão...
Sétima Turma rejeita supressão de adicional noturno por convenção coletiva
Ex-empregado da WEG Indústrias S/A deverá receber os valores referentes ao adicional noturno, apesar de a convenção coletiva de trabalho...
Empregado de frigorífico não consegue comprovar direito a intervalo especial
Os empregados que trabalham no interior de câmaras frigoríficas e aqueles que movimentam mercadorias de ambientes quentes ou normais para...
Atendente da Brasil Telecom não consegue indenização por tendinite
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo em que a defesa de uma atendente de telemarketing da...
Fundação estadual paulista pagará débitos trabalhistas por precatório
A Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), de São Paulo, tem direito à execução de seus débitos trabalhistas...
Bancário que descobriu doença durante aviso prévio será reintegrado
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou o Banco Bradesco S/A a readmitir empregado de...