TST invalida cláusula coletiva de desconto de contribuição a não sindicalizados
As cláusulas normativas que estendam a trabalhadores não sindicalizados o desconto de contribuição assistencial confederativa são nulas de pleno direito....
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoControle de idas do empregado ao banheiro resulta em danos morais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da Teleperformance CRM S.A. e, na...
Auxílio do INSS não reduz valor de indenização por danos materiais
O recebimento de auxílio-acidente pela Previdência Social não impede que o trabalhador vítima de acidente profissional receba também, de forma...
Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 29/09/2009
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de ontem (29/09/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das...
Incide imposto de renda sobre verba paga em rescisão imotivada de contrato de trabalho
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo (Lei n. 11.672/2008), processo...
Aquisição de material intermediário pela indústria não gera crédito de IPI
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento sobre o creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados...
Há incidência da Cofins em operações de locação de bens móveis
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento acerca da incidência da Contribuição para Financiamento da...
Incide ICMS sobre vendas a prazo sem intermediação de instituição financeira
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a venda financiada e a venda a prazo são...