Professora deve ser indenizada por trabalho intelectual comercializado pela escola
Reformando parcialmente decisão de 1º Grau, a 2ª Turma do TRT-MG reconheceu a uma professora o direito a receber indenização...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSucumbência não vincula honorários advocatícios na Justiça do Trabalho
Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação da Companhia Vale do Rio Doce o...
Tempo de curso de formação da ECT integra período de contrato de trabalho
Características próprias da relação de emprego definiram decisão da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho de incluir o tempo...
Receita poderá ser obrigada a enviar comunicado a contribuinte sobre retenção na ''malha fina''
A Receita Federal poderá ser obrigada a comunicar formalmente ao contribuinte pessoa física que caiu na "malha fina" o motivo...
Sem mudança de fim de ano, regime fiscal vira obrigatório
As páginas do Diário Oficial da União vieram recheadas de novidades no fim do ano, mas não houve mudanças tributárias...
Combate à sonegação não dá chances ao contribuinte
O mecanismo de arrecadação de impostos praticado no Brasil passa por um processo de contínuo aperfeiçoamento, o que tornará quase...
Erro na compensação de crédito pode gerar multa de 150%
Com a vinda do artigo 27 da Medida Provisória (MP) 472/09, as empresas devem ficar ainda mais atentas ao envio...
Tribunal livra importador de software do pagamento de ISS
Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) liberou uma empresa do pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS)...