Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 06/10/2009
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de ontem (06/10/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoJT penhora arrecadação de bilheterias das estações do metrô
A 4ª Turma do TRT-MG manteve sentença que cancelou a penhora dos bens móveis oferecidos pela Companhia Brasileira de Trens...
Não corre prescrição trabalhista contra herdeiros menores de empregado falecido
Não corre prescrição extintiva contra menor de 18 anos, independente de sua condição de empregado ou de herdeiro. Essa foi...
''Lista negra'' - cabe à vítima comprovar o momento do dano alegado
A prescrição legal de dois anos para entrar com ação na Justiça do Trabalho, em caso de ação por dano...
Demitido pelo uso de sua senha de computador por terceiros consegue reverter justa causa
A empresa carioca Centro de Investigações Cardioclínicas tentou se eximir de pagar as verbas trabalhistas a um empregado, demitido por...
Sem comprovar culpa do empregador, vítima de hepatite perde ação
Uma auxiliar de enfermagem que contraiu hepatite "C" perdeu ação de indenização por danos morais e pensão vitalícia por não...
Turma do TST aplica prescrição de três anos do novo Código Civil em ação de danos morais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afasta regra de prescrição total de dois anos para ajuizar ação por...
Sefaz - Fisco vai investigar frigorífico
A Secretaria da Fazenda descobriu a emissão de 163 notas fiscais avulsas, emitidas por produtores rurais, para um único frigorífico...