Indenização por horas trabalhadas (IHT) está sujeita ao imposto de renda
Incide imposto de renda sobre a verba paga pela Petrobras a título de indenização por horas trabalhadas (IHT). O entendimento...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoContrato de estágio deve ser formalizado
A 5ª Turma do TRT-MG manteve a relação de emprego reconhecida na sentença entre uma construtora e um estagiário, por...
Publicação de lei municipal sobre FGTS implica renúncia à prescrição
Com base no artigo 191, do Código Civil, a Turma Recursal de Juiz de Fora entendeu que a publicação de...
TST suspende arrematação de imóvel por esposa de advogado da parte interessada
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, concedeu liminar impedindo a imissão de posse de...
Choque contábil
A intenção da Cemig era das melhores. Queria ter publicado seu balanço de 2008 seguindo integralmente as normas internacionais de...
Governo prepara mudança legal para inibir fraudes
A Receita Federal quer fechar as brechas do sistema de compensação automática de créditos tributários e prepara mudanças legais para...
Artifício contábil derruba arrecadação
Os pedidos de compensação de crédito tributário, como o feito pela Petrobrás para evitar o pagamento de R$ 4 bilhões...
Depósito recursal - Limites - Novos valores a contar de 01/08/2009
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Ato Sejud.GP nº 447/2009 editou os novos valores alusivos aos...