Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 07/08/2009
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de ontem (07/08/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoEnvio de cópia da (GPS) guia da previdência social para o sindicato
A empresa deve enviar cópia da GPS referente à competência JULHO/09 até o dia 10/08/2009, ao sindicato representativo da categoria...
Reclamatória trabalhista - Contribuição previdenciária - Último prazo para recolhimento
Vence, dia 10/08/2009, o prazo para recolhimento, sem acréscimo, da contribuição previdenciária decorrente de reclamatória trabalhista. Obrigatoriedade: estão obrigados ao recolhimento...
Abono anual (13º salário) - 1ª Parcela paga no mês de Agosto de cada ano - Alteração na legislação previdenciária
O Decreto nº 6.927/2009, publicado no DOU de hoje (07/08/2009) alterou a forma de pagamento do abono anual (13º salário)...
Contribuição fixada por assembléia geral só pode ser cobrada de empregado sindicalizado
Ofende o direito constitucional de livre associação e sindicalização cláusula de acordo ou convenção coletiva que impõe a trabalhadores não...
Empregado com estabilidade provisória não pode aderir a PDV
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que empregado portador de estabilidade provisória, decorrente...
Terceirizada chamada de burra será indenizada
A Vivo S.A. foi condenada, juntamente com a Plano Marketing Promocional S/C Ltda., a pagar R$ 15 mil de indenização...
Empregado da Usp não consegue equiparação salarial
A Universidade de São Paulo (Usp) foi desobrigada de pagar diferenças salariais a um empregado da área de serviços gerais...