Transação extrajudicial de verbas trabalhistas não caracteriza renúncia de direitos
Não caracteriza renúncia de direitos a transação extrajudicial em que o empregado passa quitação de verbas trabalhistas ao empregador. Esse...
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Por unanimidade de votos, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos do Sindiaeroespacial (Sindicato dos Trabalhadores nas...
O Wms Supermercados do Brasil, do Paraná, conseguiu modificar a condenação que o obrigava a pagar indenização de R$ 20...
O consumidor não terá mais que arrumar espaço em casa para guardar uma ''pilha'' de recibos de contas. No final...
As distribuidoras de energia elétrica receberam com alívio mais uma proposta de mudança nas regras internacionais de contabilidade. No final...
As micros e pequenas empresas inseridas no Simples Nacional que têm débitos fiscais entre o período de julho de 2007...
O Ministro de Estado do Meio Ambiente e o Presidente do IBAMA, por meio da Portaria Conjunta nº 259, publicada...
Aposentados, pensionistas e demais beneficiários que recebem por meio de cartão magnético e não sacam o benefício 60 dias após...