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Transação extrajudicial de verbas trabalhistas não caracteriza renúncia de direitos

Não caracteriza renúncia de direitos a transação extrajudicial em que o empregado passa quitação de verbas trabalhistas ao empregador. Esse...

 12/08/2009 GERAL Leia mais

Justiça do Trabalho exerce controle sobre princípio da unicidade sindical

Por unanimidade de votos, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos do Sindiaeroespacial (Sindicato dos Trabalhadores nas...

 12/08/2009 GERAL Leia mais

Supermercado consegue reduzir dano moral por revista em empregado

O Wms Supermercados do Brasil, do Paraná, conseguiu modificar a condenação que o obrigava a pagar indenização de R$ 20...

 12/08/2009 GERAL Leia mais

Lei facilita arquivar recibos de contas

O consumidor não terá mais que arrumar espaço em casa para guardar uma ''pilha'' de recibos de contas. No final...

 12/08/2009 GERAL Leia mais

Nova regra de contabilidade deve evitar queda de lucro das elétricas

As distribuidoras de energia elétrica receberam com alívio mais uma proposta de mudança nas regras internacionais de contabilidade. No final...

 12/08/2009 GERAL Leia mais

Adesão restrita ao novo Refis decepciona microempresa

As micros e pequenas empresas inseridas no Simples Nacional que têm débitos fiscais entre o período de julho de 2007...

 12/08/2009 GERAL Leia mais

Estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental - Redução dos impactos na saúde do trabalhador - Obrigatoriedade

O Ministro de Estado do Meio Ambiente e o Presidente do IBAMA, por meio da Portaria Conjunta nº 259, publicada...

 11/08/2009 GERAL Leia mais

Benefícios - Quem não sacou o benefício tem até 60 dias para fazê-lo

Aposentados, pensionistas e demais beneficiários que recebem por meio de cartão magnético e não sacam o benefício 60 dias após...

 11/08/2009 GERAL Leia mais
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