Sétima Turma declara competência da JT para julgar ação de cobrança de honorários
A competência da Justiça do Trabalho, que antes se restringia a questões trabalhistas contra empregadores, foi ampliada pela Emenda Constitucional...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPequenas empresas têm NF-e em prazo curto e baixo custo
A implantação da nota fiscal eletrônica é concluída em menos de três meses para 80% das empresas de pequeno porte....
Contrato de experiência celebrado após outro contrato por prazo determinado é nulo
O artigo 452 da CLT desqualifica o contrato por prazo determinado quando a contratação ocorre nos seis primeiros meses após...
MPT é legítimo para propor contra terceirização fraudulenta na Novacap
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para propor ação civil...
Empregada que engravida durante aviso prévio tem estabilidade
A concepção durante aviso prévio indenizado permite que a trabalhadora usufrua da garantia de estabilidade de gestante. Esse foi o...
Dinheiro de rescisão de contrato trabalhista é impenhorável ainda que aplicado
Os valores recebidos a título de verba rescisória de contrato de trabalho e depositados em conta salário não podem ser...
Domésticos - Prazo de pagamento da contribuição vence na próxima semana
Contribuintes individuais, facultativos e domésticos têm até a próxima segunda-feira (17) para fazer o pagamento das contribuições ao Instituto Nacional...
SDI-1 - Natureza de gratificação de caixa bancário permite sua supressão
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu, por maioria de votos, em voto relatado...