Empresa que reteve verbas rescisórias para quitar empréstimo é condenada a pagar novo acerto
As verbas rescisórias destinam-se a custear as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, e, por isso, são impenhoráveis....
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpregador deve pagar 31% ao INSS em acordo sem reconhecimento de vínculo
O empregador é responsável pelo pagamento dos 11% de contribuição previdenciária do trabalhador, sobre o valor total, nos casos de...
TST rejeita apreciação de contenda entre advogados
Os dois advogados atuaram juntos na mesma ação trabalhista. O advogado do trabalhador, residente em São Leopoldo (RS), substabeleceu poderes...
JT de Brasília (DF) deve julgar processo contra ONU
A ONU/PNUD (Organização das Nações Unidas - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) responderá, na Justiça, a ação proposta...
Furto de uso não justifica rescisão contratual por culpa do empregador
Além de não ser tipificada como crime pelo Código Penal brasileiro, a prática do chamado "furto de uso" também não...
Subordinação caracteriza vínculo de emprego entre Bradesco e securitária
A Bradesco Vida e Previdência S.A. perdeu mais uma etapa na Justiça para provar que uma trabalhadora lhe prestou serviços...
Sétima Turma rejeita procuração sem qualificação do outorgante
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a procuração do agravo de instrumento da Empresa Valadarense de...
Tempo para troca de uniforme só gera hora extra se for acima de dez minutos
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o tempo gasto com troca de uniforme somente é considerado...