Carregadores têm direitos trabalhistas garantidos
Foi publicada na sexta-feira (28), no Diário Oficial da União, a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009,...
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O Executivo entregou nesta segunda-feira, ao Congresso, a proposta de Lei Orçamentária (LOA) do último ano do governo do presidente...
Nesta terça-feira começa a ser creditado o benefício de quem ganha acima do piso O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
Empresas enquadradas no Supersimples, com dívidas tributárias federais anteriores à adesão ao regime simplificado de tributação - em vigor desde...
A Portaria MPS nº 230, publicada no DOU de hoje (31/08/2009) alterou a Portaria MPS nº 64/2006 que trata do...
Transcrevemos abaixo alguns dos vencimentos que ocorrem nessa semana de (31/08 a 06/09/09) DIA 31 PAES - Pagamento do Parcelamento Especial (PAES), lembrando...
A Turma Recursal de Juiz de Fora negou provimento ao recurso da reclamada que não se conformava com a condenação...
Em se tratando de herdeiros necessários (filhos, pais e cônjuge), é dispensável a apresentação de documento expedido pelo juízo do...