Envio de cópia da (GPS) guia da previdência social para o sindicato
A empresa deve enviar cópia da GPS referente à competência NOVEMBRO/09 até o dia 10/12/2009, ao sindicato representativo da categoria...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSefaz explica exclusão do Supersimples
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), esclarece que a notificação de exclusão das empresas em situação irregular com o fisco estadual...
Empregado agredido fisicamente por empregador recebe indenização por danos morais
Ao julgar o caso de um trabalhador que foi agredido fisicamente por seu empregador, a 8a Turma do TRT-MG entendeu...
JT extingue reclamação trabalhista simulada
A 2ª Turma do TRT-MG analisou o caso de quatro reclamantes que ajuizaram reclamação trabalhista contra uma empresa, alegando que...
Sem conseguir isenção de custas, advogado deixa de pagar R$ 44 e inviabiliza recurso sobre penhora de bens
Diante do não reconhecimento de que faria jus ao benefício da justiça gratuita e por não ter recolhido custas no...
Banco indenizará advogado demitido por se negar a assinar alteração contratual
O Banco Bradesco S/A ficou livre de pagar multa de embargos protelatórios, mas ainda terá que pagar a indenização por...
Por não estar explícita e fundamentada, decisão retorna para julgamento
O julgador deve expor, explicitamente e de forma fundamentada, as razões do convencimento expresso na sua decisão, sob pena de...
Sindicato consegue reverter decisão sobre substituição processual
No julgamento de um recurso de revista, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu pela legitimidade de um...