Alterado o prazo de entrega da FCONT
O art. 2º, § 1º da Instrução Normativa nº 975 de 2009, altera o prazo de entrega da FCONT para...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoNormas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 10/12/2009
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de ontem (10/12/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das...
Agressão física de empregador contra garçonete justifica rescisão indireta
A agressão física do empregador contra a reclamante, comprovada no processo, constitui falta grave o suficiente para justificar a rescisão...
Vigilante ganha como extras minutos gastos em uniformização e armamento
Um vigilante de carro forte teve reconhecido, na Justiça do Trabalho de Minas Gerais, o seu direito a receber, como...
Ausência de submissão a comissão de conciliação prévia não impede acesso à Justiça
Levar conflito trabalhista à apreciação de uma comissão de conciliação prévia não é condição para ajuizamento da ação. Para o...
JT é competente para julgar complementação de aposentadoria em previdência privada
Compete à Justiça Trabalhista decidir sobre verbas relativas à complementação de aposentadoria decorrentes de contrato de trabalho que envolve entidade...
Eletricista com doença auditiva ocupacional consegue reintegração ao emprego
Um ex-empregado da empresa paulista UTC Engenharia que, após ser despedido descobriu que havia ficado com problemas na audição em...
Receio de assalto não resulta, necessariamente, em dano moral ao trabalhador
O desvio de função, mesmo quando representa risco para o trabalhador, como o transporte de valores por bancário, só acarreta...