Multa do artigo 477 da CLT é devida mesmo quando a relação de emprego é reconhecida em sentença
Julgando favoravelmente o recurso do reclamante, a 1a Turma do TRT-MG condenou o condomínio reclamado a pagar ao trabalhador a...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSDI-2 nega recurso da CEF que buscava anular vínculo com terceirizado
Por não atacar os fundamentos de decisão de TRT, a Caixa Econômica Federal não conseguiu anular sentença que reconheceu o...
Adicional de periculosidade é negado a piloto de avião
Por maioria de votos, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o piloto...
SDI-2 rejeita alegações de conluio em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho
Por não comprovar conluio entre trabalhador rural e empresa agroindustrial, a Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) extinguiu ação...
Quinta Turma - Proteção celetista de redução hora noturna não pode ser superada por norma coletiva
Por considerar a hora noturna reduzida uma norma de proteção ao trabalhador, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
Declaração de pobreza garante isenção de custas na SDI-1
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) determinou exame de agravo de instrumento de...
Sefaz - Comunicado alerta comércio varejista
Cerca de 28 mil contribuintes goianos que atuam no comércio varejista receberam comunicado da Secretaria da Fazenda alertando-os para a...
Empreendedor Individual
A Fenacon tem recebido inúmeras perguntas sobre quais Serviços estão disponíveis na internet para inscrição, alteração e extinção do Empreendedor...