Comissão aprova dedução no IR de doação para vítimas de calamidade
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou, na quarta-feira (17), a possibilidade de as pessoas físicas...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoRigor excessivo com empregada de 85 anos justifica rescisão indireta do contrato de trabalho
Analisando o caso de uma empregada de 85 anos que trabalhava como faturista em um hospital psiquiátrico há mais de...
Transferência de cartório caracteriza sucessão trabalhista para antigos empregados que continuam prestando serviços
De acordo com o artigo 236, da Constituição Federal, os serviços notariais e de registro são realizados em caráter privado,...
SDI-2 restringe pagamento de horas extras a empregados da Finep
Trabalhadores da FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos têm direito ao recebimento de horas extras além da sexta diária...
SDI-1 julga inválida a utilização da arbitragem para homologar rescisão de contrato de trabalho
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, mantendo sentença proferida pela Terceira Turma, concluiu que a arbitragem não...
Economiário desiste de ação e perde o direito de recorrer
Pedido de desistência de ação é incompatível com vontade de recorrer. Com essa observação, a Quarta Turma do Tribunal Superior...
Inválida cláusula coletiva que estabelece culpa recíproca e redução de multa sobre o FGTS
A pretensão de um sindicato de trabalhadores para que seja determinada a liberação dos depósitos do FGTS, com fundamento em...
Pagamento - Nesta sexta, INSS paga benefícios com final 2
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga nesta sexta-feira (26) o benefício de aposentados, pensionistas e demais segurados que...