JT concede danos morais a empregada humilhada pela namorada do empregador
É ilícita a conduta da superiora hierárquica, que se aproveita da sua posição de gerente do estabelecimento e namorada do...
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Desde 05 de outubro de 1988, quando entrou em vigor a atual Constituição Federal, os entes da Administração Pública não...
Titulares de conta conjunta respondem solidariamente por débitos trabalhistas contraídos por um dos correntistas Os titulares de conta corrente conjunta respondem...
O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) aprovou hoje (terça-feira) o Índice de Participação dos Municípios (IPM)...
A arrecadação dos impostos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB no mês de novembro atingiu...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) credita, nesta quarta-feira (23), os benefícios da folha de dezembro referentes aos cartões...
Já se encontra disponível no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) o calendário fiscal de recolhimento do ICMS de 2010....
A Instrução Normativa RFB nº 981, publicada ontem(21/12) no DOU, traz alteração na aplicação de penalidade quando não há comprovação...