Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 15/01/2010
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de sexta-feira (15/01/2010) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoClube de futebol que não contratou seguro desportivo terá que pagar indenização substitutiva
O artigo 45 da Lei 9615/98 (Lei Pelé) obriga as entidades desportivas a contratar seguro de acidentes de trabalho, com...
É possível a liberação de crédito trabalhista sem caução em execução provisória
Com base no artigo 475-O, parágrafo 2º, I e II, do CPC, e tendo em vista que foi negado seguimento...
Sucessão trabalhista, mesmo precária, gera obrigação solidária da empresa sucedida.
Se o título jurídico não transferir definitivamente o estabelecimento para a empresa sucessora, configura-se uma sucessão trabalhista precária, devendo a...
Prazo da Dirf acaba em fevereiro; veja multas
Além de transmitir a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), contribuintes brasileiros têm até o dia 26 de fevereiro para...
Conselho julgará não cumulatividade da Cofins
Estão na pauta do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deste ano importantes discussões para os contribuintes, algumas, inclusive, que...
Contribuinte individual cresce no INSS
"Você é hippie?" "Você vende coisa na rua ou na feira?" Viviani Cazarotti cansou de ouvir essas perguntas quando dizia...
Espólio receberá indenização por morte de empregado exposto a agentes insalubres em abate de animais
Acompanhando voto da desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, a 1ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de um...