Caracteriza alteração contratual lesiva a supressão da participação nos lucros que já vinha sendo concedida aos ex-empregados aposentados, há vários...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a ex-empregada do Banco Santander Brasil S.A. o direito de provar...
A autoridade municipal não tem competência para proibir o funcionamento de supermercados aos domingos e feriados. Com esse entendimento, a...
Empresas sujeitas ao uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) em Goiás, as que faturam acima de R$ 60 mil...
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional da 18ª Região (GO), reconhecendo o direito...
A proibição do empregado de não ultrapassar a área de alcance do funcionamento do bip ou telefone celular limita a...
Os segurados individual e facultativo ou que tenha optado pelo Plano Simplificado ou o empregador doméstico, que não pagaram a...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância administrativa para discussão de autuações ficais federais, passou a aplicar a...
