Trabalhador que abastecia veículos por 20 minutos diários receberá periculosidade
Trabalhador que abastece veículo diariamente, ainda que por cerca de 20 minutos, divididos em duas vezes, não pode ter sua...
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O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de engenharia consultiva deve ser recolhido no local...
A Turma Recursal de Juiz de Fora manteve a condenação dos dirigentes de um clube de futebol a pagarem a...
Com base na Súmula 366 do TST, a 3a Turma do TRT-MG modificou a decisão de 1o Grau e condenou...
As Secretarias da Fazenda e da Indústria e Comércio já estão analisando projetos de expansão de empresas sediadas em Goiás...
A privatização de sociedade de economia mista e a permanência de empregado na empresa tornam válido contrato de trabalho tido...
Quando prescreve a ação que busca o direito à reintegração, no caso de haver em curso outra ação visando o...
O local escolhido pelo empregado para morar não afasta, em princípio, o seu direito ao recebimento de horas de percurso,...