Contrato nulo gera efeitos para as partes
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de empregado, contratado pelo Ministério...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoLaudo pericial feito por fisioterapeuta não prova doença profissional
Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista de empregada...
Empresas optantes do lucro presumido terão que utilizar certificado digital
A Receita Federal do Brasil informa que o Diário Oficial da União de hoje (22/10) trará a publicação da Instrução...
Novo IOF vai arrecadar R$ 4 bilhões ao ano
O coordenador de Estudos da Receita Federal, Jefferson Rodrigues, informou ontem que, no cenário mais provável realizado pela Receita Federal,...
Data para entrega do Sped Fiscal depende de cada Estado
A determinação do dia para entrega da Escrituração Fiscal Digital (um dos pilares do Sistema Público de Escrituração Digital, o...
Alerta - Declarações - DCTF e DACON
A Fenacon esclarece aos empresários contábeis quanto a obrigatoriedade da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)...
Indeferimento de prova testemunhal quando preposto desconhece os fatos não é cerceio de defesa
Acompanhando voto do desembargador Ricardo Antônio Mohallem, a 9a Turma do TRT-MG rejeitou pedido de nulidade da decisão de 1o...
TRT concede indenização a trabalhador que foi proibido de ir ao banheiro
É até admissível que o empregador, excepcionalmente, adote normas para evitar que os empregados utilizem as idas ao banheiro para...