Empregador que exige serviços estranhos às funções do empregado excede poder diretivo
Pelo entendimento expresso em acórdão da 7a Turma do TRT-MG, extrapola o poder diretivo e configura dano moral a ordem...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoQuarta Turma discutirá equiparação entre auxiliar e técnico de enfermagem
Na próxima sessão da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a se realizar no dia 4 de novembro, os...
Futebol - justiça desportiva não é pré-requisito para ação trabalhista
Para reclamar direitos trabalhistas, não é indispensável submeter a demanda, antes, à Justiça Desportiva. Com esse entendimento, a Sétima Turma...
Falta de comunicação ao INSS não afasta direito à estabilidade por doença
A ausência de comunicação ao INSS sobre afastamento por doença do trabalho não afasta o direito ao período de garantia...
Testemunha que tenha ação contra mesma empresa não é suspeita
A testemunha não se torna suspeita pelo simples fato de ser autora de ação trabalhista envolvendo a mesma empresa contra...
Exigência de concurso em sociedade de economia mista depende da data do contrato
Somente a partir do advento da Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98, as sociedades controladas pelo poder público passaram a...
Decisão é anulada por falta de esclarecimentos em embargos
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão favorável a um grupo de empresas paulistas, por negativa de...
Pagamento - INSS começa a creditar benefícios acima do piso na terça-feira
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia na próxima terça-feira (3) o pagamento de aposentados, pensionistas e demais segurados...