Inclusão em cadastro negativo não é suficiente para definir dano moral
"A inclusão de nome em cadastro negativo não importa dano moral". Assim o ministro Brito Pereira, presidente da Quinta Turma...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPagamento eletrônico de guia DARF dispensa autenticação
A autenticação da guia DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é dispensável quando se tratar de documento emitido e...
Sefaz inclui couro bovino na pauta de ICMS
Entra em vigor nesta quinta-feira, 12, Instrução Normativa n°111/09, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que inclui novamente o grupo de...
Sefaz - Validade da nota fiscal passa para 4 anos
Decreto do governador Alcides Rodrigues, publicado recentemente, estabelece prazo de quatro anos para a utilização do documento fiscal confeccionado a...
Suspensa lei municipal que cria feriado
A Corte Especial do Tribunal de Justiça acatou pedido do Ministério Público (MP) e decidiu, liminarmente, pela "inconstitucionalidade da lei...
Sebrae, parlamentares e governo querem criar o Simples Rural
Integrantes do Sebrae, do governo federal, de entidades empresariais rurais e parlamentares começaram a debater, nesta terça-feira, (11), a criação...
Vale-cultura e dedução do IR para quem paga plano de saúde de empregada doméstica tem votações adiad
Por falta de acordo para a votação, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a decisão, prevista para esta terça-feira...
Ministério do Trabalho e Emprego publica nova portaria
A Portaria n° 1.510 visa disciplinar o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de...