Cláusula de arbitragem que elege foro em país estrangeiro é inválida
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou cláusula de arbitragem firmada entre empregado estrangeiro e a Optiglobe do...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAuxílio-alimentação suprimido durante contrato será pago na aposentadoria
Dois empregados da Caixa Econômica Federal (CEF) ganharam o direito de incorporar nos proventos de aposentadoria diferenças referentes a auxílio-alimentação...
TST julga caso em que é admitida redução da multa do FGTS para 20%
Sob o entendimento de que a norma coletiva revelou-se benéfica ao empregado terceirizado, cuja rescisão contratual é praticamente certa quando...
Restituição do sexto lote do IR estará disponível na próxima segunda
A Receita Federal deposita nas contas dos contribuintes, na próxima segunda-feira (16), o sexto lote de restituições do Imposto de...
Receita Federal lança ação para contribuinte pôr as contas em dia
A Receita Federal está dando um presente antecipado de Natal para todos os contribuintes endividados com o governo. Os débitos,...
Receita libera hoje (13/11) consulta ao lote residual do IRPF/2004
A Receita Federal do Brasil abre nesta sexta-feira, 13 de novembro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual...
CVM - Aplicação do IFRS no 1º trimestre será “difícil''
Em virtude do atraso da agenda de divulgação das normas contábeis pelo modelo internacional do IFRS, a Comissão de valores...
Ampliado leque de operações que garantem crédito tributário às empresas
Proposta de iniciativa da Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e da Empregabilidade, instalada pelo Senado no início da recente...