Prazo para declarar IR começa dia 1º
A partir da próxima segunda-feira, 1º de março, a Receita Federal disponibilizará em sua página da internet (www.receita.fazenda.gov.br) os programas...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCalendário de vencimentos da semana
Transcrevemos abaixo alguns dos vencimentos que ocorrem nessa semana de (22/02 a 28/02/10) 22 2ª-Feira SIMPLES NACIONAL Competência JANEIRO/2010. Conforme art. 21, III da Lei Complementar...
Loja de departamentos não está autorizada a exigir trabalho em feriados
Com base na interpretação do Decreto 27.048/49, a 5ª Turma do TRT-MG concluiu que não está autorizado, em princípio, o...
Oitava Turma mantém decisão que retira a exclusividade de trabalhadores avulsos ao serviço vigilância portuária
Por considerar que a Lei dos Portos (Lei nº 8.630/93) não obrigou a contratação de trabalhadores portuários em serviços de...
Membro de conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade
Integrante do conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade, pois não atua em defesa dos direitos da categoria. Com esse...
Ausência de sindicato impede pagamento de honorários advocatícios assistenciais
Em julgamento na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a Espírito Santo Centrais Elétricas S/A - Escelsa conseguiu reverter...
Unicidade contratual entre empresas de mesmo grupo afasta prescrição total
Demitido de uma empresa e contratado por outra do mesmo grupo econômico, um trabalhador obteve no Tribunal Superior do Trabalho...
Simples Nacional
Desde o dia 17 de fevereiro o Portal do Simples Nacional disponibilizou o resultado das solicitações de Opção pelo Simples...