Para STJ, filho maior de 25 anos não deve receber indenização por morte da mãe
O filho maior de 25 anos não é legitimado a receber indenização por morte da mãe. Com esse entendimento, a...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpregado investigado por crime de estelionato por culpa do empregador deve ser indenizado por danos morais
Acompanhando o voto do desembargador José Murilo de Morais, a 5a Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa...
É possível a acumulação de proventos com vencimentos se a fonte pagadora for diversa
Dando provimento ao recurso da reclamante, a Turma Recursal de Juiz de Fora condenou o município reclamado a reintegrar a...
Norma coletiva não pode estabelecer prazo para comunicação de gravidez
O desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade. Sob esse entendimento,...
Moradia para a realização do trabalho não é salário
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista da Itaipu Binacional para descaracterizar a...
Vendedora de seguros consegue multa do artigo 477 da CLT
Embora o corretor de seguros, por disposição legal, seja considerado autônomo, a empresa carioca Gibraltar Corretora de Seguros foi condenada...
Adesão a Parcelamentos termina dia 30 de novembro
Será encerrado às 20h do dia 30 de novembro de 2009 o período de adesão ao pagamento e parcelamento de...
Receita divulga Ato Declaratório sobre DCTF e DACON
Foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, 12, o Ato Declaratório nº. 90 da Receita Federal do...