Cancelamento de plano de saúde gerou indenização a empregada que estava de licença médica
Quando mais precisava de assistência médica, uma empregada que trabalhava como caixa na loja de conveniência de um posto de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoDescanso semanal é questão de ordem pública, diz SDI-1 do TST
Descanso semanal remunerado de trabalhador é questão de ordem pública e não pode ser objeto de negociação em acordo coletivo....
Multa do artigo 477 da CLT - quando o pagamento de direito trabalhista é insuficiente, mas sem atraso
A multa do artigo 477 da CLT é devida nos casos de atraso no pagamento de verbas incontroversas e não...
Trabalhadora de casa lotérica não se enquadra como bancária
Trabalhar na função de caixa em casa lotérica não permite ser enquadrado como bancário e usufruir das normas coletivas da...
Sexta Turma afasta prescrição em caso de assédio moral
Após a extinção do processo pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), por prescrição do direito, a possibilidade...
Receita abre segunda-feira (8/3) consulta ao Lote residual Multi-exercício do IRPF (exercícios 2008 e 2009)
A Receita Federal do Brasil libera às 9 horas da próxima segunda-feira (8/3), consulta ao lote residual multi-exercício do Imposto...
Isenção de IPI ameniza queda da produção no setor moveleiro
A isenção da alíquota do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) para o setor de móveis, que termina no próximo dia...
TRT exige multiplicidade de tomadores de serviço para caracterizar avulso
A Segunda Turma da 18ª Região negou provimento a recurso interposto por empresa de alimentos que alegava ser o trabalho...