RAIS 2009 enviadas nos dias 25 e 26/02 - Possibilidade de reenvio.
Infomamos que ocorreu um problema no processo de recepção de algumas declarações RAIS - ano base 2009, enviadas nos dias...
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Os juros de mora incidentes sobre os débitos trabalhistas da empresa não cessam com a decretação de sua falência. Esse...
Dando razão à reclamante, a 4a Turma do TRT-MG modificou a decisão de 1o Grau e declarou a nulidade da...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um recurso do Departamento de Trânsito de Pernambuco, e,...
A Sexta Turma do TST, em conformidade com entendimento já manifestado pelo Tribunal Regional da 9.ª Região (PR), rejeitou o...
O direito à incorporação da verba ao salário de trabalhador que recebeu por mais de dez anos uma gratificação de...
Por considerar o dano moral em acidente de trabalho oriundo da responsabilidade objetiva, a Terceira Turma do Tribunal Superior do...
Com a observação de que o dano moral decorre naturalmente do reconhecimento do dano material, pelas circunstâncias fáticas do caso,...