Lei brasileira deve ser aplicada quando mais favorável ao trabalhador
Ao julgar o recurso das reclamadas, a 8a Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1o Grau, que declarou a...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoMulta fixada em Termo de Ajustamento de Conduta não tem caráter compensatório
Dando razão ao recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho, a 3a Turma do TRT-MG modificou a sentença que havia...
Prazo para declaração da Rais termina dia 26
As empresas brasileiras têm até o dia 26 de março para entregar a declaração da Relação Anual de Informações Sociais...
Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro
Embora a Constituição Federal garanta igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo permanente e o trabalhador avulso, essa igualdade...
Quinta Turma - Equiparação salarial não se aplica à mesma empresa mas em diferentes localidades
Idêntica função, único empregador, mesma localidade: igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. Essa é a fórmula da...
SDI-1 - base de cálculo de adicional para eletricista em risco é a mesma do eletricitário
A exposição a condições de risco equiparado ao dos eletricitários - que operam sistema elétrico de potência - foi o...
Sexta Turma - Tempo gasto em cursos e palestras fora da jornada de trabalho configura hora extra
Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista da Braskem S.A. contra...
Sefaz indefere adesões ao Simples
A Secretaria da Fazenda indeferiu 2.351 pedidos de adesão ao Simples Nacional nos dois primeiros meses deste ano por falta...