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Prazo de manifestação do destinatário alterado para 90 dias a partir de 01/06/2026

Conforme previsto no Ajuste SINIEF nº 14/26 e a versão 1.60 da Nota Técnica 2020.001, a partir de 01/06/2026, o...

 28/05/2026 FISCAL Leia mais

MTE identifica mais de 100 trabalhadores sem registro em centros de distribuição em São José do Rio Preto (SP)

Fiscalização constatou graves irregularidades trabalhistas, riscos à saúde e segurança e interditou um dos galpões por risco iminente aos trabalhadores O...

 28/05/2026 TRABALHISTA Leia mais

Programa de alimentação do trabalhador – PAT – Novo Manual 2026

Foi publicado o novo Manual de Orientação para o empregador, relacionamentos todos os eventos conforme Assim, no momento de parametrizar as...

 27/05/2026 TRABALHISTA Leia mais

Receita Federal deflagra Operação Rota do Fim

Ação visa combater lavagem de capitais e fraudes na cadeia econômica do setor de carne bovina. A Receita Federal participa nesta...

 27/05/2026 FISCAL Leia mais

MTE resgata duas trabalhadoras submetidas a condições análogas à escravidão em Santa Catarina

Operações realizadas em Benedito Novo e Florianópolis identificaram exploração doméstica, jornadas exaustivas, violência psicológica, retenção de documentos e restrição de...

 27/05/2026 TRABALHISTA Leia mais

A economia projetada, com a interrupção das fraudes, supera R$ 1,9 milhão em pagamentos futuros que deixarão de ser realizados

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 27/05/2026 TRABALHISTA Leia mais

Perguntas e Respostas: Alterações no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) para empregadores e empregados

Publicamos em nosso site dois informativos em formato de "Perguntas e Respostas" detalhando os impactos do Decreto nº 12.712/2025 nas...

 27/05/2026 TRABALHISTA Leia mais

Anulada justa causa de instrutor de autoescola que forneceu senha pessoal do sistema para seu chefe

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reverteu a despedida por justa causa aplicada a...

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