SDI-2 - aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de dívidas trabalhistas (OJ nº 153)
Ofende direito líquido e certo decisão que determina o bloqueio de numerário existente em conta salário, para satisfação de crédito...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoExistência de norma coletiva que prevê compensação de jornada inviabiliza horas extras
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1), em consonância com decisão da Primeira Turma,...
Pagamento - INSS deposita benefícios com finais 3 e 8 nesta quarta-feira
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deposita, nesta quarta-feira (5), o benefício de aposentados, pensionistas e demais segurados que...
Norma permite retificar regime de tributação
A Instrução Normativa n. 1.023, publicada no dia 13 de abril no Diário Oficial, abre a possibilidade de as empresas...
Emenda à MP 472 pode criar mais um Refis
Num ano eleitoral, mais de 40 emendas pegaram carona na Medida Provisória nº 472, de 2009 e, se aprovadas, permitirão...
Só em setembro Receita saberá números exatos do IR 2010
O número final de declarações do Imposto de renda entregues neste ano só será conhecido em setembro, segundo estimativas da...
Aperto do Fisco eleva procura por consultoria
O crescimento dos mecanismos de fiscalização da Receita Federal, como a Declaração de Imposto de Renda, e outras, como Declaração...
Receita estenderá a outros estados ações para identificar fraudes com IR
A Receita Federal vai estender para outros estados operações como a Risco Duplo, deflagrada no Distrito Federal para identificar pessoas...