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Proposta amplia receita bruta do Simples Nacional e do Empreendedor Individual

Um projeto com novos ajustes à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei complementar 123/06) será apresentado ainda este...

 06/05/2010 GERAL Leia mais

Empresas poderão excluir do faturamento receita de exportação

Micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional (regime tributário diferenciado) poderão excluir do faturamento global a receita obtida com...

 06/05/2010 GERAL Leia mais

Empresas exportadoras receberão de volta tributos pagos a mais em prazo menor

Depois de negociações que se estenderam desde o fim do ano passado, os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria...

 06/05/2010 GERAL Leia mais

Empreendedor individual tem até 31 de maio para entregar declaração

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 73, encaminhada para publicação no Diário Oficial, com o...

 06/05/2010 GERAL Leia mais

Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 03/05/2010

Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de (03/05/2010) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas...

 05/05/2010 GERAL Leia mais

Juíza faz concurso de credores trabalhistas para garantir pagamento de todas as reclamações

Estavam em andamento na Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí centenas de reclamações trabalhistas contra as mesmas executadas,...

 05/05/2010 GERAL Leia mais

JT decide - Pejotização caracteriza fraude aos direitos trabalhistas

Ao analisar o recurso de uma administradora de consórcios, que não se conformava com a sua condenação a anotar a...

 05/05/2010 GERAL Leia mais

JT reconhece vínculo entre encarregado de pessoal e empresa de construção civil

Modificando a decisão de 1º grau, a 1ª Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo empregatício existente entre uma empresa de...

 05/05/2010 GERAL Leia mais
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