Comissão aprova redução do IR de empresa que contratar aprendiz
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (28) a redução do Imposto de Renda da...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoJT é incompetente para executar contribuição previdenciária quando a sentença não contém condenação em verbas salariais
Com base no posicionamento consolidado pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário 569056-3, a juíza Cristiana Maria Valadares Fenelon, titular...
STJ reconhece o FGTS como uma garantia para trabalhadores e familiares
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é direito de todo trabalhador e só pode ser retirado em...
Justiça do Trabalho pode determinar reintegração de trabalhador antes do julgamento final da ação
O Banco Bradesco terá que reintegrar empregada supostamente portadora de doença profissional antes do julgamento do mérito da ação trabalhista....
Empresa pagará adicional de insalubridade por fornecer equipamentos de proteção insuficientes
Por entender que os equipamentos de proteção eram insuficientes para garantir a saúde de um empregado que executava serviços gráficos,...
Sentença criminal de inocência não é capaz, por si só, de reverter condenação da Justiça do Trabalho
Um ex-empregado da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A, demitido por justa causa após ser condenado em inquérito na Justiça...
Trabalhador em contrato de experiência tem direito a estabilidade provisória
A garantia de emprego de um ano para empregados acidentados ou com doença profissional, após o retorno da licença, deve...
Quinta Turma - Norma coletiva que fixa quitação de horas extras não é transação, é renúncia
Cláusula de convenção coletiva que estabelece o não recebimento de horas extras trabalhadas vai contra o princípio da irrenunciabilidade aos...