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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um trabalhador o pagamento de indenização por danos morais no...
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A Proposta de Emenda Constitucional 492/10, do deputado João Dado (PDT-SP), determina que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga nesta sexta-feira (30) os benefícios de aposentados, pensionistas e demais segurados que...
Nesta sexta-feira, 30, entra em vigor a nova pauta de valores referenciais para cobrança de ICMS do gado nelore, para...