Empresa terá que buscar em ação própria devolução de quantia que pagou a mais em processo trabalhista
Empresa terá que buscar a devolução de quantia que pagou a mais através de ação específica para isso, pois o...
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Ao julgar embargos da Volkswagen do Brasil contra decisão da 8ª Turma do TST, que determinou o pagamento de horas...
Por unanimidade de votos, os ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitaram (não conheceram) recurso de revista...
Deve ser votada esta semana pelo Senado a medida provisória que reajusta em 7,72% as aposentadorias e pensões do Instituto...
A Secretaria da Fazenda informa que, a partir de 1º de julho, cerca de 500 empresas goianas representando 1.600 estabelecimentos...
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (12) o Projeto de Lei 6816/10, do Senado,...
O juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, titular da 1ª Vara do Trabalho de Varginha, afastou a justa causa aplicada a...
O contrato de trabalho pode prever a remuneração do empregado por hora trabalhada, mas é imprescindível que a jornada efetiva...