Marcação de ponto por exceção é inválida
A 1ª Turma do TRT-MG considerou inválido o sistema de marcação de ponto adotado por uma empresa, o qual apenas...
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Quais são os direitos de um estagiário ou profissional de educação física que atua em academias? O tema foi debatido...
Um trabalhador da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Comerciantes de Confecções de Montes Claros - Credimontes, Minas Gerais,...
Por meio de negociação coletiva, patrão e empregados podem dispor sobre a forma de pagamento da parcela "participação nos lucros...
Subordinação a gerente-geral da loja não é motivo suficiente para afastar a hipótese de cargo de gestão e, por si...
A partir de terça-feira (18), começa a incidir multa diária de 0,33% pelo atraso do pagamento da contribuição previdenciária referente...
A arrecadação das receitas federais (administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e de outras receitas recolhidas...
A Receita Federal do Brasil abriu ontem, terça-feira, 18 de maio, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa...